Manuela Moura Guedes avança com acusação particular contra Sócrates

Depois de o Ministério Público ter encerrado o inquérito em que o primeiro-ministro era acusado de difamação, na sequência da queixa apresentada por Manuela Moura Guedes, a jornalista avançou com acusação particular, requereu abertura de instrução e também alegou haver irregularidades no arquivamento, avança o “i”.“Como o despacho de encerramento levanta muitas dúvidas, inclusivamente de constitucionalidade, decidi recorrer a todos os instrumentos legais”, explicou Manuela Moura Guedes ao “i”.

“Nos crimes particulares, o autor da queixa pode avançar com uma acusação, mesmo quando o Ministério Público não a acompanha. O que significa que o processo é submetido à apreciação de um juiz, seja por via da instrução - que pode ser requerida tanto pelo queixoso como pelo arguido - ou por via do julgamento”, sublinha o jornal.

O advogado que representa Moura Guedes, Francisco Pimentel, optou por tentar as duas vias, junto do Supremo Tribunal de Justiça (já que é nas secções criminais do tribunal superior que correm processos em que seja visado o primeiro-ministro).

Se relativamente à abertura de instrução e à acusação contra José Sócrates ainda não há resposta, o Supremo já se pronunciou relativamente ao requerimento sobre as alegadas irregularidades no arquivamento do processo, considerando que o juiz de instrução não tem o direito de controlar a acção do Ministério Público. Em causa está o facto de a procuradora-geral adjunta ter tratado o crime de difamação apenas como crime particular, quando estará em causa - alega Moura Guedes - um crime semipúblico, atendendo a que as declarações foram feitas por um titular de cargo público, diz o “i”.

O caso remonta a Abril de 2009, quando, em entrevista à RTP, José Sócrates se referiu ao "Jornal Nacional" apresentado por Moura Guedes como "uma caça ao homem, um jornal travestido" e "um espaço noticioso que tem como único objectivo o ataque pessoal, feito de ódio e de perseguição pessoal". Além da apresentadora, também José Eduardo Moniz apresentou queixa, na qualidade de director-geral da TVI.

Recorde-se que o Ministério Público justificou o arquivamento da queixa, determinado a 30 de Junho, pelo facto de Sócrates ter produzido as referidas afirmações "de forma motivada, fundada e visando tão só o telejornal em questão, cuja formatação e respectivos conteúdos censurou".

In: http://www.jornaldenegocios.pt